E agora? O que acontece com Flávio, Bolsonaro, Vorcaro, Lulinha e Moraes

Em resumo: todos são inocentes até que se prove o contrário. Mas o destino de cada caso depende muito de quem vai julgá-lo. Os dois inquéritos de Flávio Bolsonaro relatados por Alexandre de Moraes, se virarem ação penal, vão para a Primeira Turma do STF. É o mesmo colegiado que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses e Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses. Hoje ele é formado por Moraes, Flávio Dino (ex-ministro da Justiça de Lula), Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Cármen Lúcia. Já o caso Dark Horse, com André Mendonça, iria para a Segunda Turma, de composição bem diferente. Abaixo, o mapa caso a caso.

1. Flávio: cinco frentes

Flávio deixa o Senado em 31 de janeiro de 2027. Isso não manda os casos automaticamente para a primeira instância. Desde março de 2025, o STF mantém o foro para crimes cometidos no cargo e ligados à função, mesmo depois que o político sai, inclusive quando a investigação começa depois. O próprio Moraes aplicou essa regra ao caso de Eduardo, dizendo que a competência continua “mesmo após a cessação das funções do agente público”.

Enquanto for senador, Flávio tem uma proteção: se o STF abrir ação penal, um partido com representação no Senado pode pedir que a Casa suspenda o processo, por maioria. Essa proteção acaba em 31 de janeiro. Antes disso, a PGR precisa oferecer denúncia e o STF precisa recebê-la. Nenhum dos casos chegou a essa fase.

2. Quem julga: a Primeira Turma

A Primeira Turma do STF tem hoje quatro ministros, porque a vaga de Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida:

Luiz Fux, o único voto pela absolvição de Jair Bolsonaro em setembro de 2025, pediu para sair da Turma e foi para a Segunda em outubro de 2025, com autorização do presidente Edson Fachin. Desde então, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade.

A Segunda Turma, para onde iria o caso Dark Horse, tem Luiz Fux (presidente), André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Dá para pedir outro juiz? A lei prevê suspeição e impedimento (Código de Processo Penal, arts. 252 e 254), mas quem decide é o próprio tribunal. Na prática, o STF tem rejeitado esses pedidos. Quando a defesa de Jair Bolsonaro questionou a composição do colegiado, Flávio Dino respondeu que o réu “não pode escolher quem deve julgá-lo”.

3. O que a história recente mostra

Sua pergunta, respondida com os dados: se um caso de Flávio chegar à Primeira Turma com a composição atual, o histórico aponta para condenação. Nos dois julgamentos da família Bolsonaro no colegiado, os quatro ministros que continuam lá votaram sempre pela condenação. Isso não é previsão de culpa nem de pena, e cada caso depende das provas. Mas é o motivo pelo qual a defesa de Flávio vai brigar, desde já, para que os casos saiam das mãos de Moraes. É também o motivo pelo qual o pedido de suspeição, mesmo sem chance de prosperar, deve ser feito: fica registrado para os recursos e para a opinião pública. Outros dois fatores podem mudar o quadro: o preenchimento da vaga de Barroso, que será indicado por Lula, e a decisão do plenário sobre o relatório da PF que cita Moraes.

4. Jair Bolsonaro: a pena e a dosimetria

• Pena: 27 anos e 3 meses por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e dano ao patrimônio. Começou a ser cumprida em 25 de novembro de 2025.
• Onde está: foi para a “Papudinha” (19º Batalhão da PM do DF) em 15 de janeiro de 2026. Em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias, mantida em 3 de julho. Depois da carta divulgada por Flávio, Moraes proibiu visitas e manifestações político-eleitorais até o fim da eleição. A defesa recorreu.
• Dosimetria: o Congresso aprovou o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista. Lula vetou em janeiro de 2026, e o Congresso derrubou o veto, incluindo a redução de pena por estudo ou trabalho em prisão domiciliar. Analistas avaliam que a lei pode permitir a Bolsonaro cumprir a pena em casa de forma definitiva. A aplicação ao caso concreto cabe ao relator, Moraes.

5. Vorcaro: delação recusada duas vezes

Preso desde março, Vorcaro tentou delatar. A Polícia Federal recusou a primeira proposta em maio de 2026, considerando o material superficial e omisso sobre aliados políticos. A PGR rejeitou uma segunda proposta: segundo Paulo Gonet, as informações não acrescentavam nada às investigações. Em 9 de outubro, a PGR negou que Vorcaro tenha prestado “depoimento oral”: as tratativas foram por advogados. Qualquer acordo só vale depois de homologado pelo relator, André Mendonça. Os depoimentos à PF foram adiados duas vezes a pedido da própria defesa, para depois da eleição.

O que pode acontecer: com a eleição encerrada e a Operação Compliance Zero parada desde julho, a pressão para Vorcaro falar aumenta, e a dele também, para sair da prisão. Uma delação dele atingiria gente de vários lados: ministros do STF, políticos do PT, do Centrão e da oposição, inclusive Flávio, pelo Dark Horse. Por isso, há interesses poderosos em ambos os sentidos.

6. Roberta Luchsinger: “não serei o boi de piranha”

Em entrevista à CNN Brasil, em outubro, a lobista disse que vai fazer delação e que não será “o boi de piranha”. Afirmou que Lulinha se reunia semanalmente com um ministro e relatou conversas sobre uma construtora portuguesa, mas sem apresentar documentos. Disse receber ameaças de morte desde 1º de outubro, quando Lula a chamou de “pilantra muito grande”. Ela não confirmou se já iniciou tratativas formais com a PF ou a PGR, e seus advogados pediram a Mendonça que a investigação contra ela seja arquivada por motivação política. A Secom rebate todas as declarações.

O que pode acontecer: uma delação sem provas documentais dificilmente é aceita. E o relatório interno da PF que chamou de “frágeis” as provas sobre Lulinha pesa contra. Se ela tiver mensagens, comprovantes ou agendas, o jogo muda.

7. Lulinha: os 90 dias

A PF pediu mais 90 dias nos três inquéritos e encomendou à área técnica um relatório sobre todas as viagens de Lulinha e de Roberta desde janeiro de 2023, incluindo quem pagou as passagens. A defesa entregou a Mendonça os sigilos fiscal, bancário e telemático dele. Lulinha segue em Madri, sem ter sido ouvido e sem qualquer medida cautelar. A análise das viagens é o ponto que pode trazer prova objetiva, para um lado ou para o outro.

8. Moraes: o relatório no plenário

O relatório da PF que cita Moraes em cerca de 190 de 218 páginas foi enviado por Mendonça ao plenário do STF. O julgamento dos pedidos cruzados, de Mendonça contra Moraes e de Moraes contra Mendonça, está parado desde 15 de setembro por pedido de vista de Flávio Dino, com prazo até dezembro. Em 20 de outubro, Gonet rejeitou o pedido de Moraes para investigar Mendonça e afirmou que relatórios da PF não são prova, apenas peças do processo.

Fora do STF, o único caminho é o impeachment no Senado. São mais de 67 pedidos parados. Quem decide se abre o processo é o presidente do Senado. Para condenar um ministro do STF, são necessários dois terços dos senadores, 54 de 81 (Constituição, art. 52, parágrafo único). Davi Alcolumbre diz ter 48 votos para se reeleger presidente da Casa em fevereiro e, segundo aliados, não pautará nenhum pedido.

9. A chapa de Lula: AIJE e TSE

Flávio anunciou que vai pedir a cassação da chapa de Lula. O instrumento é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pode ser proposta até a diplomação, prevista para até 18 de dezembro. Depois, cabe a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em 15 dias. Quem julga é o TSE, presidido por Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF. O artigo 22 da LC 64/1990 não exige provar que os votos mudaram o resultado: basta a gravidade da conduta. Os fatos estão reunidos em “O Brasil perdeu” e no relatório de abuso de poder do Apura.

O precedente: em 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político, pela reunião com embaixadores e pelo uso do 7 de Setembro. O tribunal nunca cassou um presidente eleito. A régua de 2023 é o que a ação vai testar.

10. O calendário até fevereiro de 2027

11. Perguntas e respostas

Flávio pode ser preso? Não há pedido de prisão contra ele. Hoje há apenas a apreensão dos passaportes e a proibição de falar com Willer Tomaz. Para haver condenação, a PGR precisa denunciar, o STF precisa receber a denúncia e o caso precisa ser julgado.

Flávio fica inelegível? Só se for condenado por órgão colegiado em crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, ou se a Justiça Eleitoral o declarar inelegível. Hoje ele é elegível.

Por que tudo depende do relator? No STF, o relator decide sozinho medidas como busca, quebra de sigilo e apreensão de passaporte, e o caso vai para a Turma dele. Por isso, a distribuição dos inquéritos importa tanto.

O que o cidadão pode fazer? Acompanhar, cobrar dos senadores a votação dos pedidos de impeachment e exigir que a mesma régua valha para todos. Informação com fonte é o primeiro passo.

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